Perda de Gado, Cobertura de Cavalos e a Classificação Correta do Estoque na Pecuária

Em pecuária e em haras, três perguntas contábeis se repetem com frequência — e quase sempre são respondidas de forma genérica, sem o cuidado técnico que cada uma exige: o gado que está no pasto é estoque ou imobilizado? Se um animal morre, isso reduz o lucro tributável? E a receita da cobertura de uma égua é venda de animal ou prestação de serviço? As três respostas têm fundamento legal específico — e tratá-las de forma errada distorce o resultado contábil e pode gerar glosa em fiscalização.

Gado de venda é estoque ou imobilizado? A classificação que muda o resultado

O critério não é a espécie do animal, é a finalidade econômica dele dentro da empresa. O CPC 29 — Ativo Biológico e Produto Agrícola trata da mensuração a valor justo, mas a classificação patrimonial segue a lógica clássica de uso do bem:

Esses três últimos grupos — reprodutor, rebanho de renda e animal de trabalho — são tecnicamente chamados de semoventes. A diferenciação não é capricho contábil: o Parecer Normativo CST nº 57/1976 confirma que semoventes do Imobilizado podem ser depreciados, à medida que perdem capacidade de trabalho ou de reprodução com o tempo — algo que não se aplica ao bezerro que está só esperando ser vendido.

A morte de um animal é dedutível no IRPJ e na CSLL?

Pode ser — mas só com a comprovação correta. A base legal é o art. 303 do RIR/2018 (Decreto nº 9.580/2018, que reproduz o antigo art. 291 do RIR/99, com origem na Lei nº 4.506/1964, art. 46, incisos V e VI): quebras e perdas razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, integram o custo e reduzem o lucro tributável.

O tratamento muda conforme a classificação do animal:

• Se o animal estava no estoque (gado de revenda): a baixa é direta no custo da mercadoria vendida (CPV), reduzindo o resultado do período.
• Se o animal estava no imobilizado (semovente): a baixa é do valor contábil residual — e só produz efeito fiscal se a saída do patrimônio for comprovada por documento idôneo, conforme o Parecer Normativo CST nº 146/1975.

Esse é precisamente o ponto que o CARF já enfrentou fora do contexto pecuário, mas com lógica plenamente aplicável a ele: no Acórdão nº 101-81.509/91, o então Conselho de Contribuintes manteve a glosa de perda de bem do Ativo Imobilizado por não comprovação do fato econômico que justificou a baixa contábil. A regra prática para qualquer fazenda ou haras é a mesma: sem documento idôneo, não há dedução — e se o animal estava segurado, só é dedutível a parcela não coberta pelo seguro.

A receita de cobertura (monta) de cavalos é venda de animal ou serviço?

É receita de prestação de serviço, reconhecida pela competência no momento em que a cobertura é efetivamente realizada — não na confirmação de prenhez, que é evento posterior e incerto. Isso vale tanto para monta natural quanto para inseminação artificial, e é uma receita distinta da venda do próprio animal ou do material genético, que segue lógica de enquadramento própria.

Quais cuidados práticos reduzem o risco na análise do estoque pecuário?

• Separar fisicamente e contabilmente o lote de revenda do plantel reprodutor — mesmo que estejam na mesma pastagem, o lançamento contábil deve refletir a finalidade de cada animal.
• Documentar toda morte com laudo veterinário, GTA de baixa e, sempre que possível, registro fotográfico — é a diferença entre dedução aceita e dedução glosada.
• Conferir a cobertura do seguro antes de lançar a perda: se o animal estava segurado, só a parcela não indenizada é dedutível.
• Revisar a depreciação dos semoventes do Imobilizado periodicamente — matriz e reprodutor perdem capacidade produtiva com o tempo, e isso tem efeito fiscal que muitas fazendas simplesmente não aproveitam.
• Confirmar o enquadramento de ISS do serviço de monta/cobertura junto à legislação do município antes de emitir a nota fiscal de serviço.