Depois da sanção do RioComex, a pergunta deixou de ser "vale a pena o Rio?" e passou a ser "como estruturar a operação para aproveitar o regime sem erro?". Abrir ou migrar uma trading company para o RJ envolve mais do que abrir um CNPJ — é montar a estrutura societária, fiscal e logística que faz o benefício funcionar de verdade.
O RioComex devolveu ao Rio a competitividade que o estado tinha perdido para o Espírito Santo e Santa Catarina. Mas o benefício não é automático: ele depende de a operação ser construída do jeito certo, com a empresa enquadrada, habilitada e com o desembaraço acontecendo onde a lei exige. É aí que entra a estruturação.
Os requisitos para aderir ao RioComex
Habilitação no Siscomex
A empresa precisa estar habilitada como operadora de comércio exterior, conforme as regras da Receita Federal.
Regularidade fiscal no RJ
Sem débitos junto à Sefaz-RJ e na Dívida Ativa do Estado — e com inscrição estadual no Rio de Janeiro.
Desembaraço fluminense
A mercadoria deve ser desembaraçada em porto ou aeroporto do RJ — Itaguaí, Porto do Rio ou Galeão.
Pedido na SUPBF
Formalização via protocolo no SEI-RJ, encaminhado à Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS (SUPBF) da Sefaz.
Há um caminho facilitado para quem já operava: empresas habilitadas pela Lei 9.025/2020 (o regime anterior) podem migrar para o novo modelo. A lei previa migração por simples comunicação, mas o Decreto 50.494/2026 exigiu o rito completo, com enquadramento e Termo de Acordo. Para quem está começando do zero no RJ, o caminho é a habilitação completa.
A estrutura que faz o benefício funcionar
Montar uma trading para o RioComex é desenhar quatro camadas que precisam conversar entre si:
- Societária — o tipo de sociedade, o quadro de sócios e a eventual estrutura de holding que protege o patrimônio dos sócios da exposição operacional da trading.
- Fiscal — a inscrição estadual no RJ, o enquadramento no regime e o desenho das operações (conta própria, conta e ordem ou encomenda) que o RioComex prevê.
- Logística — a escolha do ponto de desembaraço (Itaguaí, Porto do Rio, Galeão) conforme o perfil de carga e o destino das vendas.
- De caixa — o aproveitamento do diferimento e do crédito presumido, e a preparação para o split payment do IBS/CBS a partir de 2027.
Bem estruturada, a trading no RJ combina carga de 4% na importação e na saída para central de distribuição no Estado com diferimento no desembaraço e crédito presumido de até 70% nas saídas interestaduais — chegando a perto de 1,2% nessas operações quando a alíquota interestadual é a de 4% do importado. O número exato depende do desenho da operação.
Os erros que custam o benefício
Os três erros mais comuns: (1) desembaraçar fora do RJ achando que o benefício acompanha a empresa — não acompanha, é territorial; (2) ignorar que o crédito acumulado de ST não se compensa no RioComex, perdendo saldo relevante; (3) montar a estrutura sem projetar o payback dentro da janela do regime, que vale até 31/12/2032. Estruturar antes de calcular é o caminho mais curto para o prejuízo.
Por que estruturar com advogado no Rio
O RioComex é regime estadual fluminense, regulamentado pelo Decreto 50.494/2026, com rito de enquadramento próprio e vigência a partir de 1º/11/2026. Acompanhar a regulamentação de perto, conhecer os pontos de desembaraço do RJ e entender a interação com a reforma tributária (IBS/CBS, split payment) é o que separa uma estrutura que aproveita o benefício de uma que só carrega custo. Estar no Rio, próximo da Sefaz-RJ e dos portos, é vantagem concreta nessa estruturação.
Perguntas frequentes
Quanto tempo leva para habilitar uma trading no RioComex?
Depende da situação da empresa. Quem já tem habilitação no Siscomex e inscrição no RJ tende a um caminho mais curto; quem começa do zero precisa providenciar a estrutura completa antes da adesão. O Decreto 50.494/2026 fixou o rito: a fruição começa no mês seguinte à distribuição do processo se ela ocorrer até o dia 15, e o enquadramento depende da CODIN e da CPPDE.
Posso operar por conta e ordem ou encomenda no RioComex?
Sim, mas com regras diferentes: o diferimento em conta própria e por encomenda exige matriz no Rio de Janeiro, e na conta e ordem exige adquirente fluminense. O desenho correto da operação (própria, conta e ordem ou encomenda) é parte da estruturação e deve ser definido caso a caso.
Já tenho trading em outro estado — vale migrar?
Depende do custo da migração, dos saldos de crédito que podem ser inviabilizados e do payback dentro da janela do regime. Vale rodar a comparação completa com os seus números antes de decidir.
Sua trading no Rio precisa nascer já estruturada
Estruturamos a abertura ou migração da sua trading company para o RJ com o RioComex — do societário ao desembaraço, com o cálculo do benefício e do payback.
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