Escritório de Advocacia Tributária e Patrimonial · Rio de Janeiro, Brasil

Proteja seu patrimônio.
Pague menos imposto.
Planeje seu legado.

Escritório de Advocacia Tributária e Patrimonial · Barra da Tijuca, Rio de Janeiro Para quem construiu algo que vale proteger. Um guardião dedicado ao seu negócio, ao seu patrimônio e ao seu legado — com rigor técnico, discrição, precisão e visão estratégica de longo prazo para empresários e famílias.

Barra da Tijuca, Rio de Janeiro
Presencial e online
+20 anos de experiência
O que fazemos

Soluções jurídicas para proteger
e perpetuar o que você construiu.

Cada caso é único. Cada solução é artesanal. Atendemos empresários, famílias e investidores que exigem excelência técnica e discrição.

🏢
Proteção patrimonial
Holding Familiar e Empresarial

A holding é a estrutura mais eficiente para proteger patrimônio, reduzir impostos e organizar a sucessão familiar. Evita inventário público, protege bens de riscos empresariais e pode reduzir em até 70% o ITCMD na transmissão.

  • Holding familiar para imóveis e empresas
  • Redução de ITCMD com doação + usufruto
  • Proteção contra credores e disputas judiciais
  • Holding off-shore para patrimônio no exterior
  • Governança familiar e pacto de sócios
Agendar diagnóstico gratuito →
📋
Sucessão patrimonial
Inventário e Planejamento Sucessório

Inventário extrajudicial no cartório: rápido, discreto e sem desgaste familiar. Com planejamento prévio, reduzimos drasticamente o ITCMD e evitamos bloqueios de bens durante anos.

  • Inventário extrajudicial (cartório) — mais ágil
  • Doação com reserva de usufruto vitalício
  • Testamento estratégico e pactos antenupciais
  • Redução de ITCMD antes das novas alíquotas progressivas
  • Proteção de herdeiros e cônjuge sobrevivente
Consultar sobre inventário →
🏠
Direito imobiliário
Regularização de Imóveis

Imóvel irregular não tem liquidez — e nem segurança jurídica. Regularizamos matrículas, retificamos áreas, consolidamos propriedades e preparamos ativos imobiliários para venda, herança ou incorporação.

  • Due diligence registral, fiscal e sucessória
  • Retificação e desmembramento de matrícula
  • Registro de imóveis de herança no RGI
  • ITBI cobrado a maior — devolução (Tema 1.113/STJ)
  • Adjudicação compulsória em contratos informais
Regularizar meu imóvel →
⚖️
Direito imobiliário
Usucapião

Ocupa um imóvel há anos sem escritura? A usucapião transforma a posse prolongada em propriedade legítima. Atuamos tanto pela via extrajudicial (cartório, mais rápida) quanto judicial.

  • Usucapião extrajudicial via cartório — mais ágil
  • Usucapião judicial para casos complexos
  • Imóveis urbanos, rurais e de alta complexidade
  • Usucapião familiar e especial urbana
  • Análise de prazo e modalidade ideal para cada caso
Verificar meu caso →
💰
Tributário empresarial
Recuperação e Planejamento Tributário

Empresas pagam em média 34% a mais de impostos do que deveriam. Auditamos os últimos 5 anos, identificamos créditos tributários e estruturamos o regime ideal — com honorários de êxito.

  • Recuperação de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL
  • Teses tributárias ativas: ISS, ICMS e mais
  • Planejamento de regime (Simples, LP ou LR)
  • Transação tributária com PGFN
  • Defesa em autuações fiscais e execuções
Fazer diagnóstico fiscal →
🌐
Patrimônio internacional
Patrimônio no Exterior

Para quem tem ou quer ter ativos fora do Brasil. Estruturamos holdings internacionais, Trusts, Fundações e LLCs com eficiência fiscal e proteção patrimonial em múltiplas jurisdições.

  • Trusts e Fundações (Liechtenstein, Suíça)
  • LLCs e real estate nos EUA e Dubai
  • Residência no exterior (Uruguai, Paraguai, Portugal)
  • Tokenização de ativos reais
  • Planejamento de saída e repatriação
Estruturar meu patrimônio →
Atuação setorial

Especialização profunda
em setores que exigem mais.

Comércio exterior, direito marítimo, saúde e agronegócio têm regras tributárias e riscos específicos. Aqui, cada setor recebe conhecimento dedicado — não atendimento genérico.

Comércio Exterior🌐
Tributário do Comércio Exterior

Importadores, exportadores, tradings e distribuidores enfrentam uma das cargas tributárias mais complexas do sistema brasileiro — II, IPI, PIS/Cofins-Importação, ICMS interestadual e drawback. Estruturamos operações para máxima eficiência fiscal e segurança jurídica nas operações internacionais.

Destaque: Regimes especiais aduaneiros — drawback, ex-tarifário, admissão temporária — podem reduzir em até 100% os tributos na importação para industrialização e exportação.
  • Planejamento de carga tributária na importação (II, IPI, PIS/Cofins-Imp.)
  • Drawback e regimes aduaneiros especiais
  • Recuperação de PIS/Cofins em exportações
  • Classificação fiscal e contestação de NCM
  • Defesa em autos de infração aduaneiros e CARF
  • Holding internacional para tradings e distribuidores
  • Planejamento de câmbio e repatriação de lucros
  • Enquadramento em ex-tarifário e isenções setoriais
Diagnóstico em comércio exterior →
Direito Marítimo🚢
Direito Marítimo e Cabotagem

Armadores, operadores de cabotagem, afretadores e empresas de navegação lidam com tributação especialíssima — afretamento a casco nu, CIDE, IRRF sobre remessas ao exterior, REB e regimes especiais da Marinha Mercante. Atuamos com precisão nesse universo específico do Rio de Janeiro, maior hub marítimo do Brasil.

Destaque: A tributação do IRRF sobre remessas de afretamento ao exterior pode ser questionada com base em tratados internacionais — oportunidade relevante para armadores com operações no exterior.
  • Tributação do afretamento: casco nu, por tempo e por viagem
  • IRRF sobre remessas ao exterior — planejamento e contestação
  • CIDE e contribuições sobre combustíveis marítimos
  • Recuperação tributária em operações de cabotagem
  • REB — Registro Especial Brasileiro e benefícios fiscais
  • Holding para empresas de navegação e armadores
  • Defesa em autos aduaneiros e fiscais portuários
  • Planejamento societário para operadores offshore e oil & gas
Consultar sobre direito marítimo →
Saúde🩺
Planejamento Tributário para Médicos

Médicos, dentistas, psicólogos e profissionais de saúde pagam uma das maiores cargas tributárias do mercado de trabalho — especialmente quando atuam como pessoa física. A estruturação correta via PJ pode reduzir a tributação efetiva de 27,5% para menos de 10%.

Destaque: Médico PF com R$ 50 mil/mês paga ~R$ 13.750 de IR. Estruturado como sociedade simples no Simples Nacional pode pagar menos de R$ 3.000 — economia superior a R$ 100 mil por ano.
  • Abertura e estruturação de PJ médica (CNPJ individual ou sociedade)
  • Comparativo Simples Nacional × Lucro Presumido para médicos
  • Holding médica para proteção patrimonial e sucessão
  • Planejamento de pro-labore e distribuição de lucros
  • Tributação de plantões, sociedades hospitalares e contratos PJ
  • Recuperação de ISS cobrado a maior em serviços médicos
  • Planejamento sucessório para clínicas e consultórios
  • Proteção de patrimônio pessoal frente a ações de responsabilidade
Estruturar minha PJ médica →
Agronegócio🌾
Agronegócio — Agricultura, Pecuária e Agroindústria

O agronegócio tem um regime tributário especial — e quem não o explora plenamente deixa dinheiro na mesa. Produtores rurais, pecuaristas e agroindústrias têm acesso a benefícios únicos: imunidade do ICMS, isenção de contribuições, créditos de PIS/Cofins e regime especial do ITR.

Destaque: Produtores rurais exportadores têm imunidade de ICMS e isenção de PIS/Cofins sobre receitas de exportação. A estruturação da agroindústria pode gerar créditos tributários significativos sobre insumos agropecuários.
  • Planejamento tributário para produtor rural PF e PJ
  • Holding rural e sucessão de propriedades rurais
  • ICMS agropecuário — benefícios, diferimento e recuperação
  • ITR — cálculo, revisão e contestação de autuações
  • Créditos de PIS/Cofins sobre insumos agropecuários
  • Planejamento para exportação de commodities
  • Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) rural
  • Regularização de imóveis rurais e módulo fiscal
Diagnóstico para minha atividade →
Seu setor não está listado?
Atendemos todos os segmentos da economia com a mesma profundidade técnica. Entre em contato para um diagnóstico personalizado.
💬 Falar sobre meu setor
Por que holding familiar?

A holding é o instrumento mais poderoso para proteger seu patrimônio em vida e na sucessão.

Se você tem imóveis, empresas ou investimentos relevantes, a holding familiar é a estrutura que protege seu patrimônio agora e garante que a transmissão para herdeiros seja rápida, discreta e com o menor custo tributário possível.

Com as novas alíquotas progressivas de ITCMD — que podem chegar a 8% ou mais a partir de 2025 — agir agora pode representar uma economia de centenas de milhares de reais para sua família.

  • Proteção patrimonial: separa bens pessoais dos riscos do negócio
  • Economia de ITCMD: até 70% menos imposto na transmissão
  • Sem inventário público: transferência de cotas sem custo e sem desgaste
  • Renda de aluguel organizada: menor tributação via PJ do que via PF
  • Governança familiar: regras claras evitam conflitos entre herdeiros
Agendar consulta sobre holding
Comparativo: com vs. sem holding
📊

ITCMD na transmissão

Sem holding: pagamento à vista. Com holding + doação gradual: até 70% de redução no imposto.

⏱️

Tempo de inventário

Sem holding: 2 a 10 anos no judicial. Com holding: transferência de cotas em dias, sem processo.

🔒

Proteção contra credores

Bens na holding não respondem por dívidas pessoais. Blindagem jurídica real.

💵

Tributação de aluguéis

PF: até 27,5% de IR. PJ (holding Lucro Presumido): ~11,33%. Diferença que se acumula todo mês.

🌍

Patrimônio no exterior

Holding off-shore estrutura ativos internacionais com eficiência fiscal e proteção multigeracional.

Contencioso tributário — 2026

Teses ativas nos Tribunais Superiores.
Prazo para ajuizar pode ser agora.

Após o julgamento pode haver modulação de efeitos que limite a recuperação dos últimos 5 anos. Quem ajuíza antes preserva o direito pleno.

⚡ Atenção: Os Temas 118 e 843 do STF estavam pautados para fevereiro de 2026. Se você é prestador de serviços ou indústria com incentivos de ICMS, o momento de ajuizar é agora — antes que o STF decida e module os efeitos retroativos.
⚡ Urgente — ajuizar antes do julgamento
STF · Tema 118 · RE 592.616
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Prestadores de serviço (escritórios, clínicas, consultorias, tecnologia) pagam PIS/Cofins com ISS embutido na base — tributo sobre tributo. Placar 5×5 com Min. Fux indicando voto pró-contribuinte.
Impacto: R$ 35,4 bi · Beneficia: serviços em geral
⚡ Urgente — ajuizar antes do julgamento
STF · Tema 843
Créditos presumidos de ICMS fora da base do PIS/Cofins
Estados concedem créditos de ICMS como incentivo fiscal; a União tributa essa receita via PIS/Cofins. Beneficia indústrias e empresas com incentivos estaduais no RJ, SP, MG e outros estados.
Impacto: R$ 16,5 bi · Beneficia: indústria e comércio
✓ Alta probabilidade
STJ · Tema 1.312
PIS/Cofins fora da base do IRPJ/CSLL no lucro presumido
Empresas do lucro presumido incluem PIS/Cofins na base do IRPJ e CSLL — o que pode ser ilegal. Alta capilaridade para PMEs, escritórios e prestadores de serviços.
Pauta: 1º sem. 2026 · Beneficia: lucro presumido
✓ Tese já consolidada no STJ
STJ · Tema 1.113
ITBI — base de cálculo é o valor da transação, não o "valor venal de referência"
Municípios do Rio e de todo o Brasil ainda cobram ITBI sobre valor acima do preço pago. Tese já decidida — é possível recuperar o que foi pago a mais nos últimos 5 anos.
Tese fixada · Ação pode ser ajuizada agora
Em andamento
STJ · Tema 1.390
Teto de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S
O STJ já afastou o teto para SESI, SENAI, SESC e SENAC. O Tema 1.390 decide se a mesma regra se aplica às demais entidades parafiscais — com alta probabilidade de extensão.
Beneficia: todas as empresas com folha de pagamento
Janela estratégica
EC 132/2023 — Reforma Tributária
ITCMD progressivo — agir antes das novas alíquotas
Com a Reforma Tributária, o ITCMD passará a ser progressivo (até 8% ou mais) e de competência federal para bens no exterior. Planejar a sucessão agora é preservar o patrimônio da família.
Janela de planejamento: agir em 2026 antes da regulamentação plena
Empresas com dívidas tributárias

Sua empresa tem dívida com o fisco?
Existem saídas — e nós conhecemos todas elas.

Do diagnóstico à regularização completa: analisamos cada débito, identificamos a melhor estratégia e acompanhamos todo o processo. Dívidas federais, estaduais e municipais.

1
Análise detalhada
Mapeamos todos os débitos existentes, prazos de vencimento, encargos e histórico da empresa para traçar um panorama preciso da situação.
2
Estratégia personalizada
Elaboramos um plano de ação sob medida — desde negociação direta com o fisco até transação tributária, parcelamento ou ação judicial.
3
Acompanhamento completo
Acompanhamos cada etapa do processo, mantendo você informado e orientado até a regularização total da situação fiscal.
Maior economia possível
Transação Tributária com PGFN

A transação tributária permite regularizar dívidas inscritas em Dívida Ativa com descontos significativos no valor total. É a solução com maior potencial de economia para empresas com passivos relevantes.

Transação Simplificadaaté 50% de desconto
Micro e Pequenas Empresasaté 75% de desconto
Simples Nacionalaté 90% de desconto
Débitos inscritos em Dívida Ativa da União · Negociação com PGFN · Individual ou por edital
Regularização parcelada
Parcelamentos Especiais

Os parcelamentos especiais permitem dividir o pagamento do débito em parcelas com condições diferenciadas, incluindo redução de multas e juros. Analisamos qual modalidade é mais vantajosa para cada caso.

  • Parcelamento Especial Simplificado (federal)
  • Parcelamento para Micro e Pequenas Empresas
  • Parcelamento para o Simples Nacional
  • Parcelamento para débitos tributários e não tributários
  • Programas estaduais e municipais (RJ e outros estados)
Orientação completa sobre prazos, juros, taxas e requisitos de cada modalidade
Contencioso tributário
Defesa em Autos de Infração

Sua empresa recebeu uma notificação fiscal ou auto de infração? Analisamos o caso, identificamos as inconsistências e elaboramos a defesa mais robusta possível — administrativa e, se necessário, judicial.

  • Análise técnica do auto de infração
  • Defesa administrativa — CARF e Delegacia Regional
  • Recursos administrativos em todas as instâncias
  • Ação judicial quando necessário (STJ e STF)
  • Defesa em autos estaduais (ICMS) e municipais (ISS)
Atuação com base na jurisprudência mais recente do STJ e STF
Todos os entes federativos
Regularização Estadual e Municipal

Além das dívidas federais, tratamos débitos estaduais (ICMS, IPVA) e municipais (ISS, IPTU) com as mesmas soluções eficazes — adaptadas às especificidades de cada ente e suas legislações próprias.

🏛️ Estadual
Parcelamentos e transações com SEFAZ · PRDI estadual · Defesa em autos de ICMS
🏙️ Municipal
ISS cobrado a maior · IPTU em excesso · Programas municipais de parcelamento
📋 PRDI
Programa de Regularização com descontos especiais · Federal, estadual e municipal
⚖️ Judicial
Mandado de segurança · Embargos à execução · Ação anulatória de débito
Cobertura completa: União, estados e municípios — em uma única assessoria integrada
Sua empresa tem dívida tributária? Faça um diagnóstico agora.
Analisamos a situação sem compromisso e apresentamos o caminho mais vantajoso para regularização.
💬 Diagnóstico gratuito✉️ Enviar e-mail
JVA
Mestre em Economia e Gestão Empresarial — UCAM
Especialista em Tributação Internacional — Vale/UERJ (2015)
Especialista em Tributos para o Agronegócio (2022)
Especialista em Comércio Exterior — ESA/RJ
Conselheiro Brasil Export · Associado ACSP
Professor — Centro de Estudos Victory · Passe no Exame
Av. das Américas 4.200, sala 305 — Barra da Tijuca, RJ
João Victor Ataide

Advogado tributário. Gestor de patrimônio. Conselheiro de negócios.

Há mais de 20 anos atuando na interseção entre direito tributário, planejamento patrimonial e inteligência fiscal para empresários, famílias e investidores que exigem o melhor.

Combino rigor técnico com visão estratégica de longo prazo. Cada caso recebe atenção artesanal — sem soluções genéricas ou modelos de prateleira. O resultado fiscal que entrego serve ao seu projeto de vida, não apenas ao próximo balanço.

Atuo com um ecossistema de parceiros multidisciplinares no Brasil e em 6+ jurisdições internacionais, incluindo bancos suíços como Pictet, UBS e Julius Bär para estruturas de wealth management global.

+20
Anos de experiência tributária
STF
Atuação nos Tribunais Superiores
6+
Jurisdições internacionais
360°
Ecossistema de soluções integradas
Agendar reunião
Como funciona

Do primeiro contato ao resultado.

1
Diagnóstico gratuito
30 minutos de conversa para entender sua situação. Presencial no escritório ou por videochamada.
2
Proposta personalizada
Mapeamos as oportunidades e apresentamos uma proposta específica para o seu caso — sem modelo padrão.
3
Execução artesanal
Implementamos a solução com acompanhamento próximo. Você é informado a cada etapa.
4
Resultado e legado
Monitoramos os resultados, ajustamos e garantimos que a solução sirva ao seu projeto de longo prazo.
Perguntas frequentes

Respostas para quem pesquisa antes de decidir.

Holding e Patrimônio

A holding familiar é uma empresa criada para centralizar e administrar bens e direitos de uma família — imóveis, participações societárias e investimentos. É indicada para famílias com patrimônio relevante que querem proteger bens de riscos empresariais, reduzir o custo do inventário e planejar a sucessão de forma organizada e discreta.
O custo varia conforme a complexidade (quantidade de imóveis, sócios, estrutura societária desejada). O investimento inclui honorários advocatícios, taxa de registro da empresa e custas cartorárias. Em geral, o investimento se paga nos primeiros anos de economia tributária nos aluguéis e na sucessão.
A holding patrimonial concentra imóveis e investimentos, buscando eficiência fiscal (especialmente na tributação de aluguéis). A holding familiar tem foco adicional na governança e sucessão — com protocolo familiar, regras de entrada e saída de herdeiros, e cláusulas protetivas para cônjuges e herdeiros.
Sim, quando estruturada corretamente. Os bens dentro da holding pertencem à pessoa jurídica, não ao sócio. Isso dificulta que credores pessoais atinjam o patrimônio protegido, desde que a transferência dos bens não tenha ocorrido em fraude à execução.

Inventário, Usucapião e Imóveis

O inventário extrajudicial é feito em cartório — mais rápido (semanas a poucos meses), mais barato e sem exposição pública. É possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo. O judicial é obrigatório quando há menores, incapazes, testamento contestado ou herdeiros em desacordo — pode durar anos.
Depende da modalidade: usucapião ordinária exige 10 anos de posse contínua com justo título; a extraordinária, 15 anos (ou 10 anos com moradia ou obras). A usucapião especial urbana exige 5 anos em imóvel de até 250m². A extrajudicial via cartório pode ser concluída em 6 a 12 meses; a judicial, em 1 a 4 anos.
Depende da situação: se há contrato de compra e venda não registrado, pode ser necessária a adjudicação compulsória ou a lavratura de escritura definitiva. Se há posse prolongada sem documento, o caminho é a usucapião. Em ambos os casos, avaliamos o histórico documental e indicamos a via mais eficiente.
ITBI é o imposto municipal cobrado na compra de imóveis. O STJ fixou no Tema 1.113 que a base de cálculo deve ser o valor da transação, não o "valor venal de referência" arbitrado pelo município. Se você pagou ITBI calculado sobre valor maior que o preço de compra, pode pedir a devolução dos últimos 5 anos.

Comércio Exterior e Direito Marítimo

Drawback é um regime aduaneiro especial que suspende ou isenta tributos (II, IPI, PIS/Cofins) na importação de insumos destinados à fabricação de produtos que serão exportados. É um dos mais poderosos benefícios fiscais do comércio exterior — e muito subutilizado por empresas que não têm assessoria especializada. Pode ser na modalidade suspensão, isenção ou restituição.
A remessa de valores ao exterior a título de afretamento (aluguel de embarcações) está sujeita ao IRRF à alíquota de 15% ou 25%, dependendo do beneficiário e do país de destino. No entanto, quando o país do armador tem tratado para evitar dupla tributação com o Brasil, é possível questionar ou reduzir esse ônus. É um tema técnico que exige análise caso a caso.
O Registro Especial Brasileiro (REB) é um regime criado pela Lei 9.432/97 que permite às embarcações registradas navegar com bandeira brasileira e obter benefícios fiscais como isenção de IPI, ICMS e II na aquisição de embarcações e equipamentos. É essencial para armadores e empresas de navegação que querem competitividade tributária.

Médicos, Saúde e Agronegócio

Na grande maioria dos casos, sim. Médico que atua como PF paga até 27,5% de IR sobre os rendimentos. Estruturado como sociedade simples no Simples Nacional (Anexo III ou V), a carga tributária pode cair para 6% a 15%. No Lucro Presumido, o percentual de presunção para serviços médicos é de 32%, resultando em tributação efetiva de cerca de 11% a 14%. O regime ideal depende do faturamento e da estrutura de custos.
O produtor rural PJ que vende para varejo ou indústria está sujeito à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) de 1,5% (empregador rural). Porém, há diversas teses que permitem questionar a base de cálculo ou obter isenções, especialmente para exportadores. O produtor rural PF empregador recolhe contribuição diferenciada sobre a folha. Cada situação exige análise individualizada.
A holding rural funciona de forma análoga à holding familiar urbana: o produtor integraliza a propriedade rural no capital social da empresa e, em vida, transfere cotas aos herdeiros com cláusulas de usufruto, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Isso evita o inventário judicial da terra, reduz o ITCMD e mantém a gestão unificada da propriedade. É especialmente eficiente para fazendas com múltiplos herdeiros.
Insights e artigos

Conteúdo técnico para quem decide
com informação de qualidade.

🏢
Holding Familiar · Planejamento Sucessório
Holding familiar em 2026: por que a janela de ITCMD progressivo torna urgente agir agora
Com a EC 132/2023, o ITCMD pode chegar a 8% ou mais. Famílias que estruturarem a holding antes da regulamentação preservarão o patrimônio.
⚖️
Usucapião · Regularização de Imóveis
Usucapião extrajudicial: como regularizar seu imóvel no cartório sem precisar de processo judicial
Desde 2017, a usucapião pode ser feita diretamente no cartório. É mais rápida, mais barata e igualmente válida. Entenda quem pode usar.
🏠
ITBI · Imóveis · STJ
ITBI cobrado pelo valor venal de referência: como pedir a devolução do que a prefeitura cobrou a mais
O Tema 1.113 do STJ é claro: ITBI deve ser calculado sobre o valor da compra. Municípios ainda cobram a mais. Veja como recuperar.
🏛️
STF · Teses Tributárias 2026
Tema 118 STF: exclusão do ISS do PIS/Cofins — por que ajuizar agora pode valer 5 anos de crédito
O julgamento está próximo. Quem ajuizar antes preserva a retroatividade integral. Quem esperar pode perder a janela.
📋
Inventário · Sucessão · ITCMD
Inventário extrajudicial no Rio de Janeiro: como fazer, quanto custa e quando é possível
Guia completo sobre o inventário em cartório: requisitos, documentos, prazo e custo. A opção mais rápida para famílias sem litígio.
💰
Planejamento Tributário · PMEs
Como saber se sua empresa está pagando impostos a mais — e quanto pode recuperar
A maioria das empresas tem créditos tributários que não conhece. Entenda como funciona o diagnóstico fiscal e o que pode ser recuperado.
🌐
Comércio Exterior · Drawback · Tributário
Drawback: o benefício fiscal que pode zerar tributos na importação de insumos para exportação
Importadores e exportadores deixam de usar um dos regimes mais vantajosos do Brasil por desconhecimento. Entenda como o drawback funciona e quem pode usar.
🚢
Direito Marítimo · Cabotagem · IRRF
IRRF sobre afretamento marítimo ao exterior: como tratados internacionais podem eliminar ou reduzir o imposto
Armadores e operadores de cabotagem pagam IRRF de 15% a 25% sobre remessas ao exterior. Tratados de dupla tributação podem mudar esse cenário radicalmente.
🩺
Médicos · PJ · Planejamento Tributário
Médico PF vs. PJ: quanto você paga de imposto em cada regime — e como reduzir legalmente
A diferença entre atuar como PF ou ter uma sociedade simples pode ser de mais de R$ 100 mil por ano em impostos. Veja os números reais.
🌾
Agronegócio · Holding Rural · Sucessão
Holding rural: como transferir a fazenda para os filhos sem inventário e com o menor ITCMD possível
Produtores rurais com filhos que não trabalham na terra têm um desafio sucessório complexo. A holding rural resolve de forma elegante, econômica e definitiva.
🌾
Agronegócio · Reforma Tributária · LC 214/2025
IBS e CBS no agronegócio: crédito presumido, alíquota zero nas exportações e impacto da LC 214/2025
A LC 214/2025 cria regime diferenciado para o setor: crédito presumido para produtores rurais PF, alíquota zero preservada nas exportações e lista positiva de insumos. Entenda o impacto antes de 2027.
Presença digital

Nos encontre no Google.

Pesquise "advogado tributário Barra da Tijuca" ou "holding familiar Rio de Janeiro" e nos encontre no Google Maps. Avalie nossa atuação e leia a experiência de outros clientes.

Seu patrimônio merece
atenção artesanal.

Diagnóstico gratuito de 30 minutos. Presencial na Barra da Tijuca ou online. Sem compromisso.

Onde nos encontrar

Pontos de Contato

Estamos presentes nos principais canais. Escolha o que for mais cômodo para você.

WhatsApp

(21) 99655-0865

Instagram

@ojoaovictorataide

LinkedIn

João Victor Ataide

YouTube

Vlog do Tributeiro

Google Maps

Barra da Tijuca, RJ

joaovictor@joaovictorataide.com.br