João Victor AtaídeTRIBUTÁRIO · ADUANEIRO · PATRIMONIAL
A ponte para o mundo

Planejamento Tributário Internacional

Substância é a nova elisão. A estrutura que existia só no papel — uma sede barata, um endereço e nenhuma atividade — deixou de resistir, não por moralismo, mas porque a troca automática de informações e as regras de controlada tornaram o diferimento indisponível. O que sobrou é planejamento com operação real atrás.

Rio de Janeiro · Atuação nacional · Parceiros em jurisdições estrangeiras
Lei 14.754/23Controladas no exterior e CFC
Lei 15.270/25Dividendos e alta renda
Diretiva 2006/112IVA na União Europeia
ResidênciaSaída definitiva e renda mundial

Com quem trabalhamos

Empresários com sociedade ou holding fora do país que precisam apurar corretamente o resultado no Brasil; prestadores de serviço e empresas de engenharia que executam contratos na Europa e enfrentam IVA e risco de estabelecimento estável; pessoas físicas planejando mudança de residência fiscal; famílias com patrimônio em mais de uma jurisdição; e quem montou estrutura no exterior há alguns anos e precisa saber se ela ainda funciona sob as regras atuais.

O que fazemos

Dez frentes, do desenho da estrutura à conformidade anual no Brasil.

01

Diagnóstico da estrutura existente

Revisão de sociedades, contas e ativos no exterior à luz das regras vigentes: o que continua eficiente, o que virou custo e o que representa exposição.

02

Enquadramento CFC e apuração anual

Identificação de entidade controlada, apuração do resultado sob a Lei 14.754/2023, tratamento de prejuízos e escrituração que sustenta a posição adotada.

03

Dividendos e remessas ao exterior

Retenção na fonte sobre lucros remetidos, efeito da tributação mínima de alta renda e leitura da regra de transição aplicável aos lucros de exercícios anteriores.

04

Escolha de jurisdição

Comparação entre Estônia, Irlanda, Portugal, Madeira e Luxemburgo por critério de uso — operação, holding ou residência —, e não por alíquota nominal isolada.

05

Holding internacional e camadas

Desenho da camada societária, papel de cada entidade, fluxo de dividendos e compatibilidade com a estrutura patrimonial brasileira da família.

06

Saída definitiva e residência fiscal

Comunicação e declaração de saída, tratamento do patrimônio remanescente no Brasil e comparação de regimes de destino, como o non-dom irlandês e a flat tax italiana.

07

Bens no exterior e conformidade

Declarações obrigatórias, consistência entre o que é informado ao Banco Central e à Receita Federal, e regularização de omissões antes da fiscalização.

08

IVA europeu e registro local

Qualificação do serviço, regra de localização aplicável, obrigação de registro no país de destino e tratamento das operações entre empresas.

09

Estabelecimento estável e direção efetiva

Avaliação do risco de a operação criar presença tributável no exterior — ou de a empresa estrangeira ser considerada dirigida do Brasil.

10

Substância econômica

Construção e documentação do que sustenta a estrutura: decisão, pessoal, contrato e registro contábil no lugar onde a entidade diz operar.

Radar do setor

Três movimentos que redesenharam a conta de quem tem estrutura fora do país.

O fim do diferimento

A Lei 14.754/2023 submeteu os lucros de entidades controladas no exterior à apuração anual no Brasil, independentemente de distribuição. O benefício que sustentava boa parte das estruturas — deixar o lucro lá fora sem tributação no Brasil — deixou de existir para o sócio residente, e a escolha da jurisdição passou a ser decisão operacional, não fiscal.

Dividendos deixaram de ser isentos

Em vigor desde janeiro de 2026, a Lei 15.270/2025 instituiu retenção de 10% sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, sem piso de valor, e retenção equivalente sobre o que exceder cinquenta mil reais mensais pagos pela mesma empresa a sócio residente. A regra de transição para lucros de exercícios anteriores exige apuração documentada, não presunção.

A sede não decide onde o lucro é tributado

Registro em jurisdição de baixa tributação não desloca, por si, o resultado. O que desloca é onde a decisão é tomada, onde está a equipe e onde o contrato é executado. Daí o peso crescente da direção efetiva e do estabelecimento estável: o risco deixou de ser a alíquota e passou a ser a requalificação.

Análises técnicas

Conteúdo com base legal identificada, do panorama geral às regras de cada jurisdição.

Fronteiras deste hub

Aqui vive a estrutura e a renda no exterior. A operação de comércio — importar, exportar, classificar, habilitar — vive em comércio exterior; embarcação e offshore de petróleo, em maritimidade; a transmissão familiar do patrimônio, inclusive o que está fora, em patrimonial e sucessório; e o contencioso tributário doméstico em tributário.

Perguntas frequentes

Ter uma empresa no exterior é legal para quem mora no Brasil?

Sim, desde que declarada e com atividade real. O que deixou de funcionar foi o diferimento: a Lei 14.754/2023 submeteu os lucros de entidades controladas no exterior à tributação anual no Brasil, independentemente de distribuição. A estrutura continua lícita; o que não sobrevive é a estrutura vazia e não declarada.

Abrir uma empresa na Estônia reduz o imposto de um sócio brasileiro?

Não pelo motivo que costuma ser vendido. O regime estoniano difere a tributação até a distribuição do lucro, mas esse diferimento não alcança o sócio residente no Brasil, que passou a apurar o resultado anualmente por força da Lei 14.754/2023. A escolha da jurisdição ainda importa por outras razões — mercado, moeda, custo e tratados —, não por alíquota nominal.

Dividendos remetidos ao exterior passaram a ser tributados?

Sim. A Lei 15.270/2025, em vigor desde janeiro de 2026, sujeitou à retenção de 10% na fonte os lucros e dividendos pagos, creditados ou remetidos a beneficiário residente no exterior, pessoa física ou jurídica, sem piso de valor. Para o sócio residente no Brasil, a retenção de 10% incide sobre o que exceder cinquenta mil reais por mês pagos pela mesma empresa.

O que é a saída definitiva do Brasil?

É o procedimento pelo qual a pessoa física encerra sua condição de residente fiscal, composto pela Comunicação de Saída Definitiva e pela Declaração de Saída Definitiva do País, cada uma com prazo próprio. Sem ele, a pessoa permanece residente para a Receita Federal e segue obrigada a declarar a renda mundial, ainda que já viva fora.

Prestar serviço na União Europeia obriga a registro de IVA?

Depende da natureza do serviço. Os serviços relacionados a bens imóveis são tributados no país onde o imóvel está situado, conforme o art. 47 da Diretiva 2006/112/CE, o que costuma exigir registro local de IVA mesmo sem estrutura no país. A permanência prolongada de equipe ou de meios técnicos ainda pode configurar estabelecimento estável, com consequências no imposto sobre a renda.

Pontos de contato

EscritórioAv. das Américas 4.200, sala 305 — Barra da Tijuca, RJ

Leve a estrutura para análise técnica

Diagnóstico do enquadramento das entidades no exterior, da conformidade declaratória e do que a estrutura atual ainda entrega sob as regras vigentes.

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