Produtor rural, pecuarista, agroindústria e família proprietária de terra lidam com camadas que se cruzam na mesma safra: imposto de renda rural, Funrural, ITR, contratos agrários, obrigações digitais e uma transição tributária que vai até 2033.
Produtores de grãos e fibras de médio e grande porte; pecuaristas de corte, leite, genética e equinos; agroindústrias — frigoríficos, laticínios, esmagadoras e usinas — e cooperativas; e famílias proprietárias de terra em processo de sucessão, inclusive com áreas em mais de um estado.
Dez frentes de atuação, do planejamento do exercício ao contencioso.
Escolha entre pessoa física e jurídica, livro caixa ou presunção de 20%, uso de investimentos e de prejuízo acumulado, com base na Lei 8.023/1990.
Conferência das alíquotas de 1,63% e 2,23% vigentes desde abril de 2026, revisão de retenções feitas por adquirentes e simulação da opção entre folha e comercialização.
Enquadramento no art. 23-A da IN SRF 83/2001, consistência dos registros 0040 e 0045 e preparação para os cruzamentos automáticos da fiscalização.
Arrendamento, parceria, comodato e barter: qualificação correta, teto legal de preço, partilha de riscos e cláusula de variação tributária na transição.
Suspensão do art. 9º, percentuais do art. 8º da Lei 10.925/2004, regimes específicos de proteína animal e estratégia para o saldo credor acumulado.
Valor da terra nua, grau de utilização e índices de lotação, áreas não tributáveis e consistência entre declaração, matrícula e cadastro ambiental.
Enquadramento na linha dos R$ 3,6 milhões do art. 164 da LC 214/2025, crédito presumido do art. 168, reduções setoriais e efeito do split payment no caixa.
Exclusões de base na venda para reprodução, alíquota zero de sêmen e embriões, baixa de estoque vivo e separação entre receita rural e receita de serviço.
Estruturação societária, doação com reserva de usufruto, acordo de sócios, governança familiar e ITCD nos estados onde estão os imóveis.
Defesa em autuações de Funrural, requalificação de contratos agrários, glosa de crédito presumido e discussões de ITR, na esfera administrativa e judicial.
Três pontos que estão mudando a conta de quem produz neste momento.
A LC 224/2025 elevou a contribuição por meio de uma lei que corta benefícios federais. A contribuição rural, porém, é critério alternativo de incidência dos arts. 22-A e 25 da Lei 8.212/1991 — não favor fiscal. A mesma questão de fundo está no STF na ADI 7.944.
O § 12 do art. 8º da Lei 10.925/2004, incluído pela Lei 14.421/2022, foi revogado pela MP 1.227/2024. Agroindústrias que projetaram monetização do saldo acumulado passaram a carregar ativo fiscal sem liquidez.
O produtor não contribuinte não transfere crédito; o adquirente apropria apenas o crédito presumido do art. 168 da LC 214/2025, inferior ao integral, e considera a diferença ao formar preço.
Conteúdo com base legal identificada, atualizado conforme a transição da reforma tributária.
Da definição de atividade rural à sucessão, com a multa de 150% do art. 18 e o regime de 20%.
ReformaA linha dos R$ 3,6 milhões, o crédito presumido do art. 168 e as reduções dos arts. 110, 135, 137 e 138.
ContratosQuem corre o risco define o regime — e a requalificação troca atividade rural por aluguel a 27,5%.
AgroindústriaSuspensão, crédito presumido, Súmula CARF 157 e a revogação que fechou a via de monetização.
Atualização1,63% e 2,23% desde abril de 2026, a controvérsia do segurado especial e a tese de defesa.
FunruralA opção anual e irretratável e os perfis em que cada regime tende a vencer.
ObrigaçõesLimite por pessoa, registros 0040 e 0045 e os cinco cruzamentos automáticos.
ContratosInsumo na entrada, produção na saída e o efeito duplo da LC 224/2025.
AgroindústriaVedações por NCM, método do custo direto e por que suspensão não é isenção.
AgroindústriaFarelo da posição 23.04, ressarcimento e o acúmulo estrutural do exportador.
AgroindústriaHabilitado no Mais Leite Saudável apura 50%; não habilitado, 20% — e só um vira caixa.
AgroindústriaO açúcar não está na lista taxativa do Imposto Seletivo; bebida açucarada está.
PecuáriaTransferência não é venda, e a exclusão de base depende de destinação documentada.
PecuáriaO que o laticínio ganha na sua entrega, e a contrapartida que deve voltar ao campo.
GenéticaAlíquota zero por classificação fiscal e a diferença entre vender produto e prestar serviço.
EquinosA linha que separa receita rural de receita de serviço, com a multa de 150% ao lado.
EstruturasNota coletiva, apuração de cada um, e o irmão que centraliza tudo em seu nome.
SucessãoProtocolo, acordo de sócios e transição de gestão — antes da discussão de alíquota.
Sucessão2% a 8% com aplicação marginal, dedução de dívidas do espólio e avaliação da terra.
ReformaOs regimes de insumo e a imunidade nas exportações.
ReformaComo o adquirente se credita na compra de produtor não contribuinte.
PrevidenciárioContribuição sobre a folha, sub-rogação e o histórico do contencioso.
ITRValor da terra nua, áreas não tributáveis e defesa em autuação.
SucessãoEstrutura societária para a passagem da terra à próxima geração.
PecuáriaLastro documental para que redução de rebanho não vire venda presumida.
AgroindústriaTratamento contábil do benefício no frigorífico.
AgroindústriaHabilitação e transmissão para quem tem via de ressarcimento aberta.
Análises por perfil regional, com as discussões que cada praça efetivamente gera: Rio Verde · Cristalina · Jataí · Mineiros · Quirinópolis · Montividiu · Catalão · Goiatuba · Chapadão do Céu · Piracanjuba.
Desde 1º de abril de 2026, por força da LC 224/2025, 1,63% para o produtor rural pessoa física e 2,23% para o produtor rural pessoa jurídica sobre a receita bruta da comercialização.
Pelo art. 164 da LC 214/2025, não é contribuinte o produtor rural com receita inferior a R$ 3,6 milhões no ano-calendário, nem o produtor rural integrado. Acima do limite, a condição decorre da própria receita.
Quando a receita bruta total da atividade rural supera R$ 4,8 milhões no ano, limite aferido por pessoa física somando todas as propriedades, na forma do art. 23-A da IN SRF 83/2001.
Sem partilha efetiva dos riscos da atividade, o contrato tende a ser requalificado como arrendamento, com tributação do proprietário como rendimento de aluguel e possibilidade de multa qualificada.
Sim. A sede fica na Barra da Tijuca e a atuação é nacional, em modalidade remota estruturada, com deslocamento quando o caso exige e trabalho conjunto com a contabilidade local.
Diagnóstico do enquadramento, das retenções e dos contratos da propriedade ou da agroindústria.
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