Genética animal: o benefício existe, mas é condicionado

1. Sêmen e embrião têm alíquota zero

A receita bruta da venda no mercado interno de sêmens e embriões classificados na posição 05.11 da NCM está sujeita a alíquota zero de PIS e Cofins, na forma do art. 1º da Lei 10.925/2004. A desoneração alcança também a importação desses produtos.

É benefício objetivo, ligado à classificação fiscal do produto. Por isso a central de genética precisa de rigor na NCM e na descrição da nota: produto corretamente classificado, benefício aplicado; descrição genérica, risco de reclassificação e de exigência retroativa.

2. A venda de matriz e reprodutor

Animal vivo de alto valor genético vendido para reprodução não é o mesmo que animal vendido para abate, e a diferença aparece em mais de um tributo.

No Funrural, a receita da venda de produto animal destinado à reprodução ou à criação pecuária e granjeira não integra a base de cálculo, com exceção da parcela do SENAR, desde que vendido pelo próprio produtor a quem o utilize diretamente com essa finalidade.

3. Onde a exclusão se perde

• Nota fiscal sem indicação da finalidade reprodutiva
• Venda a intermediário que revende, quebrando a cadeia entre produtor e usuário final
• Animal adquirido para reprodução e abatido pouco depois, o que costuma atrair questionamento sobre a destinação declarada
• Leilão sem identificação do arrematante ou da finalidade
• Ausência de registro genealógico ou de documentação zootécnica que sustente a natureza reprodutiva

4. Coleta, congelamento e transferência de embrião

Há uma distinção que costuma passar despercebida: vender sêmen ou embrião é operação com mercadoria; realizar coleta, aspiração folicular, fecundação in vitro e transferência em receptora é prestação de serviço.

Serviço não se beneficia da alíquota zero do produto e segue disciplina própria, inclusive de ISS no sistema atual e de IBS e CBS a partir da transição. Central que fatura produto e serviço na mesma nota, sem discriminação, tende a ter o tratamento mais gravoso aplicado ao todo.

5. ICMS e o registro genealógico

No ICMS, há benefício previsto em convênio do Confaz para operações com reprodutores e matrizes de espécies determinadas, puros de origem ou por cruza, condicionado a requisitos formais — entre eles o registro genealógico oficial e a documentação que comprove a qualidade do animal.

O benefício é condicionado e a comprovação é documental. Em operação interestadual de animal de alto valor, a ausência do registro no momento da saída costuma ser fatal: regularizar depois não restaura o tratamento aplicado à operação já realizada.

6. Reprodução como ativo

Matriz e reprodutor em uso na atividade têm natureza de bem de produção, não de estoque destinado à venda. Para a pessoa física, o investimento em reprodutores é dedutível integralmente no ano do pagamento, na sistemática da Lei 8.023/1990. Para a pessoa jurídica, entra no ativo com o tratamento contábil correspondente.

Essa qualificação repercute na baixa por morte do animal, no seguro e na apuração de resultado — e é onde se conecta com perda de gado e baixa de estoque vivo.

7. Checklist

1. Conferir a NCM e a descrição de sêmen e embrião em cada nota emitida
2. Discriminar produto e serviço em documentos fiscais distintos
3. Registrar a finalidade reprodutiva na venda de matrizes e reprodutores
4. Exigir e arquivar o registro genealógico antes da saída, não depois
5. Identificar arrematantes e finalidade em vendas por leilão
6. Classificar corretamente animais de reprodução como bem de produção