Montividiu: grãos mecanizados invertem a conta do Funrural

1. O perfil

Montividiu figura entre os municípios goianos de maior relevância nas cadeias de soja e milho, com produção expressiva em área concentrada e forte presença de produtores de porte. Diferentemente das praças com agroindústria instalada, aqui a maior parte da produção sai do município — o que desloca as discussões tributárias para o próprio produtor, e não para a relação com o comprador local.

2. Aqui a folha tende a vencer

Lavoura de grãos altamente mecanizada combina faturamento elevado com folha de pagamento enxuta. Nesse perfil, a contribuição de 20% sobre a folha costuma sair menor que o percentual sobre a receita bruta — hoje 1,63% para a pessoa física, após a LC 224/2025.

Roteiro completo em folha ou comercialização.

3. Arrendamento entre produtores

Em região de terra valorizada, é comum o produtor arrendar área de vizinho ou de herdeiro que não explora. Dois pontos decidem o tratamento:

• Se há retribuição certa sem participação do cedente nos riscos, é arrendamento, e o proprietário é tributado como quem recebe aluguel
• Se há partilha real de riscos e de resultados, é parceria, e ambos permanecem no regime da atividade rural na proporção que couber a cada um

Contrato chamado de parceria com remuneração fixa por saca, independentemente da safra, é arrendamento com outro nome — e a requalificação pelo Fisco vem acompanhada de exigência de IRPF sobre a totalidade dos valores, por vezes com multa qualificada. Ver arrendamento, parceria e comodato.

4. As duas linhas

1. R$ 3,6 milhões — abaixo disso, o produtor não é contribuinte do IBS e da CBS pelo art. 164 da LC 214/2025; acima, é, e o comprador deixa de apropriar apenas crédito presumido
2. R$ 4,8 milhões — acima disso, há obrigatoriedade de LCDPR, com cruzamento automático entre livro, NF-e, Funrural retido e movimentação bancária

O limite do LCDPR é aferido por pessoa física somando todas as propriedades, e não por imóvel — erro comum em quem explora áreas em mais de um município. Ver LCDPR.

5. Insumos

A LC 224/2025 reduziu benefícios federais que sustentavam alíquota zero e créditos presumidos de insumos agropecuários, encarecendo fertilizante e defensivo. Em operação de barter, o efeito é duplo: o insumo sobe e a entrega da produção recolhe mais contribuição. Ver LC 224/2025 no campo e barter.

6. Sucessão

Patrimônio formado em área valorizada e explorada pelos próprios filhos costuma chegar ao inventário como condomínio de fato, com um herdeiro tocando a lavoura e os demais recebendo participação. O ITCD goiano é progressivo de 2% a 8% pelo art. 78 do CTE, mas o problema maior costuma ser a ausência de regra entre os herdeiros. Ver condomínio rural e governança familiar rural.

7. Como atendemos

Sede no Rio de Janeiro, atuação nacional remota estruturada, com deslocamento quando necessário e trabalho conjunto com a contabilidade local. Frentes recorrentes no perfil de Montividiu: simulação de regime do Funrural, qualificação de contratos de arrendamento e parceria, adequação ao LCDPR e à transição do IBS e da CBS, e organização sucessória de área explorada em família.