Agronegócio · Imposto Seletivo

Imposto Seletivo e o agro: caminhão fica fora, picape paga

A MP 1.399/2026 afastou o Imposto Seletivo dos caminhões, mas manteve as picapes, inclusive as pesadas. Como fica a frota rural em 2027, a alíquota da picape e o que segue de fora.

João Victor Ataíde · Atualizado em 5 de novembro de 2026 · 4 min de leitura

Resposta direta: Pela Medida Provisória (MP) nº 1.399/2026, caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg ficam fora do Imposto Seletivo, mas as picapes pagam qualquer que seja o peso. A alíquota parte de 3,9%, recebe os ajustes do IPI Verde (modelo do Imposto sobre Produtos Industrializados por eficiência) e é multiplicada por 1,21: uma picape flex sem ajustes paga 4,72%. Bens minerais, como calcário, têm alíquota zero em 2027.

Imposto Seletivo na frota rural: a linha que a MP traçou

O Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma tributária para incidir sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, alcança veículos. A Medida Provisória (MP) nº 1.399/2026, que fixou as alíquotas de 2027, traçou uma linha que interessa diretamente ao produtor:

Resultado: a picape pesada de frota rural, mesmo acima de 3,5 toneladas, paga IS. O caminhão leve de entrega, não.

Alíquota das picapes em 2027

A picape segue a regra dos comerciais leves (códigos 8704.21, 8704.31, 8704.41.00, 8704.51.00, 8704.60.00 e 8704.90.00): alíquota-base de 3,9% (Anexo I da MP), acrescida ou reduzida pelos ajustes do Anexo III e multiplicada pelo fator de conversão de 1,21 (Anexo V).

Critério (Anexo III)Ajuste em pontos percentuais
Energia: elétrico / híbrido recarregável flex−2,0
Energia: etanol / flex−0,5 / 0,0
Energia: gasolina / diesel+2,25 / +2,5
Potência: até 85 kW / até 105 kW / até 132 kW−0,25 / 0,0 / +0,25
Potência: até 165 kW / até 240 kW / até 290 kW / acima de 290 kW+0,5 / +1,0 / +2,0 / +3,0
Eficiência energética (itens 2 ou 3 do Anexo III do Decreto nº 12.549)−2,0 / −1,0
Desempenho estrutural e assistência à direção−1,0
Reciclabilidade (itens 17 ou 18 do Anexo III do Decreto nº 12.435)−2,0 / −1,0
Picape (exemplos ilustrativos)ComposiçãoNacionalImportada (× 1,17)
Flex, 100 kW, sem bônus3,9 + 0 + 0 = 3,94,72%5,52%
Diesel, 150 kW, sem bônus3,9 + 2,5 + 0,5 = 6,98,35%9,77%
Diesel, 150 kW, eficiência (−1) e segurança (−1)6,9 − 2 = 4,95,93%6,94%
Diesel, acima de 290 kW, sem bônus3,9 + 2,5 + 3,0 = 9,411,37%13,31%

O diesel custa à picape 2,5 pontos; ao automóvel (Anexo II), 12 pontos. A picape foi reconhecida como veículo de trabalho, mas não foi excluída, como o caminhão.

O que fica fora do IS no campo

Vai renovar a frota da fazenda ou da cooperativa? A escolha entre picape e caminhão agora tem efeito tributário.

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Incidência única e revenda

O IS incide uma única vez, no primeiro fornecimento do bem, na arrematação em leilão ou na importação (Lei Complementar — LC nº 214/2025, arts. 410 e 412). A revenda de picape usada entre produtores não gera nova incidência. Para a holding rural, integralizar a frota não é fato gerador.

Renovação de frota: o que pesar

  1. Picape ou caminhão leve? Para uso de carga, o caminhão de 3,5 t ou mais escapa do IS; a picape equivalente não.
  2. Motorização: diesel acima de 290 kW chega a 11,37%; flex de até 105 kW fica em 4,72%.
  3. Crédito de IBS e CBS: o IS integra a base do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (LC nº 214/2025, art. 12, § 1º, V). Para o produtor contribuinte do regime regular, o IBS e a CBS da compra podem gerar crédito; o IS, não.
  4. Janela de janeiro: o governo anunciou proposta de emenda à Constituição para manter o IPI até o início do Seletivo, em 2 de fevereiro. Não conte com um mês sem tributo.

Renovação de frota da fazenda ou da cooperativa em vista? Picape ou caminhão agora tem efeito tributário.

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Perguntas frequentes

Picape paga Imposto Seletivo?

Sim. A MP nº 1.399/2026 tributa as picapes qualquer que seja o peso bruto total (art. 5º, § 1º, II). A alíquota parte de 3,9%, recebe os ajustes do Anexo III e é multiplicada por 1,21: picape flex de 100 kW sem bônus paga 4,72%; diesel de 150 kW, 8,35%.

Caminhão paga Imposto Seletivo?

Não. A MP nº 1.399/2026 prevê a não incidência sobre caminhões, definidos como veículos de carga com peso bruto total igual ou superior a 3.500 kg, inclusive com carroceria inacabada ou furgão. Picapes ficam fora desse conceito.

Trator paga Imposto Seletivo?

Tratores e máquinas agrícolas não estão entre os produtos com alíquota fixada pela MP nº 1.399/2026 para 2027. A classificação fiscal de implementos autopropelidos deve ser conferida caso a caso.

O produtor recupera o Imposto Seletivo pago na picape?

Não. O Imposto Seletivo não gera crédito (LC nº 214/2025, art. 410). Ele integra a base do IBS e da CBS, e o produtor contribuinte do regime regular pode creditar esses dois tributos, mas não o Seletivo.

Fontes e base legal

No campo, o peso decide quem paga.

Caminhão de 3,5 t ou mais fica fora; picape paga, pese o que pesar. A escolha da frota entra no planejamento tributário da atividade rural.

Conteúdo informativo, de caráter técnico e educativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem promessa de resultado; exemplos numéricos são ilustrativos e a aplicação a cada caso depende de análise individual. Informações atualizadas até 5/11/2026 — a MP nº 1.399/2026 ainda depende de conversão em lei.

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