Quem construiu patrimônio decide duas coisas: como ele atravessa uma geração e quanto dele fica exposto no caminho. As duas respostas se escrevem antes do evento — depois da abertura da sucessão ou da citação por uma dívida, o que resta é administrar o que foi decidido por omissão.
Famílias empresárias em transição de gestão e de propriedade; titulares de patrimônio imobiliário e de participações societárias que querem organizar a passagem antes de precisar dela; herdeiros diante de inventário com bens em mais de um estado ou de imóvel sem regularização; sócios e administradores que precisam separar risco da atividade de patrimônio pessoal; e casais definindo regime de bens com patrimônio prévio ou empresa em nome de um deles.
Dez frentes, do desenho da estrutura ao inventário e ao contencioso entre herdeiros.
Escolha do tipo societário, integralização de bens, cláusulas do contrato social, acordo de sócios e definição do que entra e do que permanece na pessoa física.
Auditoria de estruturas montadas há anos: quotas sem gravame, usufruto mal redigido, ausência de acordo de sócios e objeto social que não corresponde à atividade real.
Transmissão da nua-propriedade com manutenção de renda e de poder de decisão, com cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e reversão.
Apuração da base, aplicação marginal das faixas, avaliação divergente do fisco estadual, imposto sobre bens no exterior e defesa em autuação estadual.
Redação dentro do limite da parte disponível, compatibilização com doações já feitas, nomeação de testamenteiro e integração com a estrutura societária.
Condução em cartório quando os requisitos do art. 610 do CPC estão presentes, com organização documental prévia e recolhimento do imposto antes da lavratura.
Herdeiro incapaz, discordância sobre a partilha, bens ocultados, colação de doações anteriores e discussão sobre a legítima.
Regras de entrada e saída de familiares, política de distribuição, critério de sucessão na gestão e mecanismo de solução de conflitos antes do conflito.
Efeito do regime sobre quotas e sobre patrimônio prévio, comunicação de frutos e ajuste entre o pacto e as cláusulas da holding.
Mapeamento da exposição pessoal do sócio e do administrador, segregação de risco por atividade e revisão de garantias pessoais já prestadas.
Cinco pontos que estão mudando a conta de quem organiza patrimônio neste momento.
O STF tem cinco votos para estender a imunidade do ITBI na integralização às empresas de atividade preponderante imobiliária, contra dois pela restrição, com o julgamento suspenso por pedido de vista em 16 de setembro de 2026. Holding familiar com imóveis de renda entra nessa discussão — e a integralização feita agora é feita sem tese.
A EC 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em razão do valor transmitido. Estados que aplicavam alíquota única passaram a ter de escalonar, e a faixa superior tende a subir. Quem tem transmissão planejada para os próximos anos decide, na prática, em qual tabela quer cair.
Com a redação do art. 50 do Código Civil dada pela Lei 13.874/2019, a desconsideração exige desvio de finalidade ou confusão patrimonial — critério mais estreito, porém aplicado com rigor quando a estrutura é montada depois de o passivo existir. O que protege é a anterioridade e o propósito negocial documentado, não a forma societária.
O Supremo fixou, no Tema 825, que os estados não podiam cobrar ITCMD sobre doação e herança com elemento no exterior enquanto ausente a lei complementar exigida pelo art. 155, § 1º, III, da Constituição. Com a lacuna sendo fechada, patrimônio fora do país entra na conta — e casos pretéritos comportam revisão.
A MP 1.399/2026 fixou o Seletivo de 2027 sobre carros, lanchas e aeronaves: até 30,86% num SUV diesel importado, 12% na lancha, 6,8% no jato. O imposto incide uma vez, na aquisição — integralizar na holding, doar quotas ou suceder não geram nova cobrança. Ler a análise →
Conteúdo com base legal identificada, organizado das estruturas societárias ao inventário.
Alíquotas de 2027 por motorização e origem, e o que muda para a holding patrimonial.
GuiaQuatro instrumentos que resolvem problemas diferentes — e o erro de tratá-los como concorrentes.
ReformaO que a transição realmente altera na estrutura e o que permaneceu intacto.
ITCMDAplicação marginal das faixas e o efeito sobre quem tem transmissão programada.
HoldingDa escolha do tipo societário à integralização, na ordem em que as decisões aparecem.
HoldingO ponto de equilíbrio entre manutenção da estrutura e economia na transmissão.
HoldingQuotas sem gravame, usufruto mal redigido e objeto social que não bate com a atividade.
ComparativoPor que um organiza a gestão e o outro dispõe da parte disponível.
HoldingAs cinco modalidades de saída e o que cada uma aciona em IRPJ, ITBI e ITCMD.
HoldingO que cabe ao jurídico, o que cabe à contabilidade e onde a divisão costuma falhar.
Regime de bensComo o regime escolhido atravessa as quotas e o patrimônio anterior ao casamento.
DoaçãoTransmitir a nua-propriedade sem abrir mão da renda nem do controle.
DoaçãoO que cada cláusula efetivamente protege — e o alcance que ela não tem.
DoaçãoA presunção legal e a dispensa expressa que muda o resultado da partilha.
DoaçãoO limite da parte disponível aferido ao tempo da liberalidade.
PartilhaO que volta à conta do inventário e quem tem o dever de trazer.
DoaçãoQuando antecipar a transmissão é decisão de custo e quando é decisão de gestão.
ITCMDMesmo tributo, fatos geradores diferentes — e momentos de apuração diferentes.
ITCMD · RJFaixas em UFIR-RJ e aplicação marginal, com o erro de cálculo mais comum.
ITCMD · RJQuando o prazo começa a correr e quanto custa perdê-lo.
TestamentoO que se pode dispor, o que é indisponível e como o documento conversa com a holding.
InventárioOs requisitos do art. 610 do CPC e o que empurra o caso para o juízo.
InventárioO que reunir antes de procurar o cartório, na ordem em que será exigido.
Inventário · RJO papel obrigatório do advogado na escritura e o que ele resolve antes dela.
RegularizaçãoAs vias de regularização, com prazo e custo de cada uma.
ProteçãoO que é lícito, o que é fraude e onde exatamente passa a linha.
Patrimônio familiar tem vizinhos temáticos, e cada um tem endereço próprio: quando a discussão é ganhar com o imóvel — ITBI, incorporação, locação estruturada —, o assunto vive em imobiliário; quando é terra produtiva e holding rural, vive em agronegócio; quando envolve bens, trust ou empresa fora do país, vive em internacional. Aqui fica o que transmite e o que protege patrimônio dentro da família.
Não de forma automática. A separação patrimonial existe, mas pode ser afastada por desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 50 do Código Civil, com a redação da Lei 13.874/2019, e a transferência feita depois de a dívida existir tende a ser tratada como fraude contra credores ou fraude à execução. A estrutura protege quando é montada antes do passivo e com propósito negocial documentado.
Antecipa. O ITCMD incide sobre a transmissão gratuita, seja por doação, seja por causa da morte. A doação permite escolher o momento do fato gerador e, quando há reserva de usufruto, recolher sobre a nua-propriedade primeiro, mas não afasta a incidência.
O Rio de Janeiro adota tabela progressiva por faixas, aplicada de forma marginal, com o valor de referência expresso em UFIR-RJ e atualizado a cada exercício. A conferência da faixa deve ser feita na tabela do ano do fato gerador, e não na do ano da abertura do inventário.
Quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo, não há testamento a cumprir por via judicial e todos estão assistidos por advogado, nos termos do art. 610 do Código de Processo Civil. Havendo incapaz ou litígio, a via é judicial.
O art. 611 do Código de Processo Civil fixa dois meses contados da abertura da sucessão para instaurar o inventário. A perda do prazo não impede o processamento, mas a legislação estadual costuma impor multa sobre o ITCMD, o que torna o atraso um custo direto.
Diagnóstico da estrutura atual, da exposição pessoal e do custo de transmissão do patrimônio da família.
Falar sobre o caso Tese ativaCinco votos pela imunidade das imobiliárias, parado em vista.
RegistralNão se integraliza o que não está registrado.
SergipeO que a LC 227/2026 mudou na base de cálculo das cotas.