João Victor AtaídeTRIBUTÁRIO · ADUANEIRO · PATRIMONIAL
Patrimônio e família

Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial

Quem construiu patrimônio decide duas coisas: como ele atravessa uma geração e quanto dele fica exposto no caminho. As duas respostas se escrevem antes do evento — depois da abertura da sucessão ou da citação por uma dívida, o que resta é administrar o que foi decidido por omissão.

Rio de Janeiro · Atuação nacional · Barra da Tijuca
Código CivilDoação, legítima e sucessão
EC 132/2023ITCMD progressivo obrigatório
Art. 610 do CPCInventário extrajudicial
Art. 50 do CCLimites da separação patrimonial

Com quem trabalhamos

Famílias empresárias em transição de gestão e de propriedade; titulares de patrimônio imobiliário e de participações societárias que querem organizar a passagem antes de precisar dela; herdeiros diante de inventário com bens em mais de um estado ou de imóvel sem regularização; sócios e administradores que precisam separar risco da atividade de patrimônio pessoal; e casais definindo regime de bens com patrimônio prévio ou empresa em nome de um deles.

O que fazemos

Dez frentes, do desenho da estrutura ao inventário e ao contencioso entre herdeiros.

01

Holding familiar: desenho e constituição

Escolha do tipo societário, integralização de bens, cláusulas do contrato social, acordo de sócios e definição do que entra e do que permanece na pessoa física.

02

Revisão de holding existente

Auditoria de estruturas montadas há anos: quotas sem gravame, usufruto mal redigido, ausência de acordo de sócios e objeto social que não corresponde à atividade real.

03

Doação com reserva de usufruto

Transmissão da nua-propriedade com manutenção de renda e de poder de decisão, com cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e reversão.

04

ITCMD: planejamento e defesa

Apuração da base, aplicação marginal das faixas, avaliação divergente do fisco estadual, imposto sobre bens no exterior e defesa em autuação estadual.

05

Testamento e disposições de vontade

Redação dentro do limite da parte disponível, compatibilização com doações já feitas, nomeação de testamenteiro e integração com a estrutura societária.

06

Inventário extrajudicial

Condução em cartório quando os requisitos do art. 610 do CPC estão presentes, com organização documental prévia e recolhimento do imposto antes da lavratura.

07

Inventário judicial e litígio sucessório

Herdeiro incapaz, discordância sobre a partilha, bens ocultados, colação de doações anteriores e discussão sobre a legítima.

08

Protocolo e governança familiar

Regras de entrada e saída de familiares, política de distribuição, critério de sucessão na gestão e mecanismo de solução de conflitos antes do conflito.

09

Pacto antenupcial e regime de bens

Efeito do regime sobre quotas e sobre patrimônio prévio, comunicação de frutos e ajuste entre o pacto e as cláusulas da holding.

10

Proteção patrimonial lícita

Mapeamento da exposição pessoal do sócio e do administrador, segregação de risco por atividade e revisão de garantias pessoais já prestadas.

Radar do setor

Cinco pontos que estão mudando a conta de quem organiza patrimônio neste momento.

ITBI na holding: Tema 1.348 em aberto

O STF tem cinco votos para estender a imunidade do ITBI na integralização às empresas de atividade preponderante imobiliária, contra dois pela restrição, com o julgamento suspenso por pedido de vista em 16 de setembro de 2026. Holding familiar com imóveis de renda entra nessa discussão — e a integralização feita agora é feita sem tese.

A progressividade deixou de ser opção do estado

A EC 132/2023 tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em razão do valor transmitido. Estados que aplicavam alíquota única passaram a ter de escalonar, e a faixa superior tende a subir. Quem tem transmissão planejada para os próximos anos decide, na prática, em qual tabela quer cair.

Holding não é escudo retroativo

Com a redação do art. 50 do Código Civil dada pela Lei 13.874/2019, a desconsideração exige desvio de finalidade ou confusão patrimonial — critério mais estreito, porém aplicado com rigor quando a estrutura é montada depois de o passivo existir. O que protege é a anterioridade e o propósito negocial documentado, não a forma societária.

O imposto sobre bens no exterior

O Supremo fixou, no Tema 825, que os estados não podiam cobrar ITCMD sobre doação e herança com elemento no exterior enquanto ausente a lei complementar exigida pelo art. 155, § 1º, III, da Constituição. Com a lacuna sendo fechada, patrimônio fora do país entra na conta — e casos pretéritos comportam revisão.

Imposto Seletivo: custo de entrada, não de giro

A MP 1.399/2026 fixou o Seletivo de 2027 sobre carros, lanchas e aeronaves: até 30,86% num SUV diesel importado, 12% na lancha, 6,8% no jato. O imposto incide uma vez, na aquisição — integralizar na holding, doar quotas ou suceder não geram nova cobrança. Ler a análise →

Análises técnicas

Conteúdo com base legal identificada, organizado das estruturas societárias ao inventário.

Imposto Seletivo

Jato, lancha e carro: o Seletivo na aquisição

Alíquotas de 2027 por motorização e origem, e o que muda para a holding patrimonial.

Guia

Doação, testamento, inventário ou holding

Quatro instrumentos que resolvem problemas diferentes — e o erro de tratá-los como concorrentes.

Reforma

A holding familiar depois da reforma

O que a transição realmente altera na estrutura e o que permaneceu intacto.

ITCMD

ITCMD progressivo: base, alíquotas e janela

Aplicação marginal das faixas e o efeito sobre quem tem transmissão programada.

Holding

Como abrir uma holding familiar passo a passo

Da escolha do tipo societário à integralização, na ordem em que as decisões aparecem.

Holding

Custo mensal e quando realmente vale a pena

O ponto de equilíbrio entre manutenção da estrutura e economia na transmissão.

Holding

Revisão de holding: o que a estrutura antiga esconde

Quotas sem gravame, usufruto mal redigido e objeto social que não bate com a atividade.

Comparativo

Holding familiar e testamento

Por que um organiza a gestão e o outro dispõe da parte disponível.

Holding

Dissolução de holding familiar

As cinco modalidades de saída e o que cada uma aciona em IRPJ, ITBI e ITCMD.

Holding

Advogado para abrir holding familiar

O que cabe ao jurídico, o que cabe à contabilidade e onde a divisão costuma falhar.

Regime de bens

Pacto antenupcial e holding familiar

Como o regime escolhido atravessa as quotas e o patrimônio anterior ao casamento.

Doação

Doação com reserva de usufruto

Transmitir a nua-propriedade sem abrir mão da renda nem do controle.

Doação

Incomunicabilidade e impenhorabilidade

O que cada cláusula efetivamente protege — e o alcance que ela não tem.

Doação

Doação a herdeiro é adiantamento de legítima

A presunção legal e a dispensa expressa que muda o resultado da partilha.

Doação

Doação inoficiosa: quando pode ser anulada

O limite da parte disponível aferido ao tempo da liberalidade.

Partilha

Colação na partilha

O que volta à conta do inventário e quem tem o dever de trazer.

Doação

Doação em vida no planejamento sucessório

Quando antecipar a transmissão é decisão de custo e quando é decisão de gestão.

ITCMD

Doação e herança: o que muda no imposto

Mesmo tributo, fatos geradores diferentes — e momentos de apuração diferentes.

ITCMD · RJ

ITCMD no Rio de Janeiro: tabela de alíquotas

Faixas em UFIR-RJ e aplicação marginal, com o erro de cálculo mais comum.

ITCMD · RJ

ITCMD sobre doação no RJ: prazo e multa

Quando o prazo começa a correr e quanto custa perdê-lo.

Testamento

Testamento como instrumento de planejamento

O que se pode dispor, o que é indisponível e como o documento conversa com a holding.

Inventário

Inventário judicial ou extrajudicial

Os requisitos do art. 610 do CPC e o que empurra o caso para o juízo.

Inventário

Checklist de documentos do extrajudicial

O que reunir antes de procurar o cartório, na ordem em que será exigido.

Inventário · RJ

Advogado de inventário extrajudicial no RJ

O papel obrigatório do advogado na escritura e o que ele resolve antes dela.

Regularização

Imóvel herdado sem escritura

As vias de regularização, com prazo e custo de cada uma.

Proteção

Proteção patrimonial da pessoa física

O que é lícito, o que é fraude e onde exatamente passa a linha.

Fronteiras deste hub

Patrimônio familiar tem vizinhos temáticos, e cada um tem endereço próprio: quando a discussão é ganhar com o imóvel — ITBI, incorporação, locação estruturada —, o assunto vive em imobiliário; quando é terra produtiva e holding rural, vive em agronegócio; quando envolve bens, trust ou empresa fora do país, vive em internacional. Aqui fica o que transmite e o que protege patrimônio dentro da família.

Perguntas frequentes

Holding familiar protege o patrimônio de dívidas?

Não de forma automática. A separação patrimonial existe, mas pode ser afastada por desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 50 do Código Civil, com a redação da Lei 13.874/2019, e a transferência feita depois de a dívida existir tende a ser tratada como fraude contra credores ou fraude à execução. A estrutura protege quando é montada antes do passivo e com propósito negocial documentado.

Doação em vida antecipa o ITCMD ou evita o imposto?

Antecipa. O ITCMD incide sobre a transmissão gratuita, seja por doação, seja por causa da morte. A doação permite escolher o momento do fato gerador e, quando há reserva de usufruto, recolher sobre a nua-propriedade primeiro, mas não afasta a incidência.

Qual a alíquota do ITCMD no Rio de Janeiro?

O Rio de Janeiro adota tabela progressiva por faixas, aplicada de forma marginal, com o valor de referência expresso em UFIR-RJ e atualizado a cada exercício. A conferência da faixa deve ser feita na tabela do ano do fato gerador, e não na do ano da abertura do inventário.

Quando o inventário pode ser feito em cartório?

Quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo, não há testamento a cumprir por via judicial e todos estão assistidos por advogado, nos termos do art. 610 do Código de Processo Civil. Havendo incapaz ou litígio, a via é judicial.

Existe prazo para abrir o inventário?

O art. 611 do Código de Processo Civil fixa dois meses contados da abertura da sucessão para instaurar o inventário. A perda do prazo não impede o processamento, mas a legislação estadual costuma impor multa sobre o ITCMD, o que torna o atraso um custo direto.

Pontos de contato

EscritórioAv. das Américas 4.200, sala 305 — Barra da Tijuca, RJ